Termos de Uso

Última atualização: 25/09/2026

Bem-vindo(a)!

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do site www.vivapositivamente.com.br, de suas páginas e subdomínios, bem como dos programas, cursos, mentorias, encontros, materiais e ambientes digitais disponibilizados, criados, controlados e operados por VIVA POSITIVAMENTE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 27.710.009/0001-42, com sede na Rua Madre Maria Basilia, nº 580, box 111, Centro, Itu/SP, CEP: 13.300-003 (“Viva Positivamente” ou “nós”).

A Viva Positivamente atua na educação e no desenvolvimento de empresários e líderes, com programas voltados à gestão de pessoas, à organização de processos e ao crescimento sustentável das empresas. Estes Termos existem para que essa experiência aconteça de forma segura, transparente e respeitosa para todos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, disponível em www.vivapositivamente.com.br/politica-de-privacidade, e, quando você contratar algum Programa, com o contrato ou as condições específicas daquela oferta. Se houver conflito, as condições específicas do Programa prevalecem naquilo que tratarem de forma particular, e estes Termos se aplicam a todo o restante. IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO. Ao navegar neste Site, você declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em cumpri-los, responsabilizando-se pelos atos que praticar, em especial aqueles que contrariem as regras aqui previstas. Para criar cadastro, agendar a Reunião de Diagnóstico, contratar Programas ou acessar áreas restritas, pediremos o seu aceite expresso. Se você não concordar com alguma condição, ou se algum ponto não tiver ficado claro, não utilize o Site até esclarecer suas dúvidas pelos nossos canais de atendimento (Seção 16).

Em resumo (este quadro facilita a leitura, mas não substitui o texto completo):

• Nossos Programas têm natureza educacional: os resultados dependem da aplicação feita por você e pela sua empresa.
• O acesso é pessoal e intransferível. Você pode aplicar as ferramentas na gestão da sua empresa, mas não pode revender, compartilhar ou usar os materiais para ensinar ou prestar consultoria a terceiros.
• Tudo o que outros empresários compartilham nas mentorias e comunidades é confidencial.
• Compras feitas à distância (internet, telefone ou WhatsApp) podem ser canceladas em até 7 dias, com reembolso integral (art. 49 do CDC).
• Seus dados pessoais são tratados conforme a LGPD e a nossa Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a leitura, as expressões abaixo, quando iniciadas por letra maiúscula, têm o seguinte significado:

• Site: o endereço www.vivapositivamente.com.br, suas páginas, subdomínios e páginas de captação.
• Usuário ou você: qualquer pessoa que acesse o Site ou utilize os Programas, seja visitante, interessado, participante ou cliente.
• Programas: cursos online, mentorias individuais ou em grupo, treinamentos, encontros ao vivo, eventos e demais soluções educacionais oferecidas pela Viva Positivamente, a exemplo do Programa Strats.
• Reunião de Diagnóstico: conversa gratuita e sem compromisso de contratação, conduzida por especialista da Viva Positivamente para entender o momento da empresa do Usuário e avaliar a adequação dos Programas.
• Conteúdo: textos, vídeos, aulas, gravações, áudios, apresentações, e-books, ferramentas, planilhas, modelos (templates), roteiros, imagens, marcas e quaisquer outros materiais disponibilizados no Site ou nos Programas.
• Ambientes Digitais: área de membros, plataformas de aulas, salas virtuais de encontros, grupos e comunidades online, inclusive em aplicativos de mensagem, utilizados na entrega dos Programas.
• Envios: qualquer conteúdo, comentário, sugestão, ideia, depoimento ou material que o Usuário publique ou encaminhe à Viva Positivamente pelo Site ou pelos Ambientes Digitais.

2. ACEITAÇÃO, CAPACIDADE E ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Aceite. A navegação no Site implica concordância com estes Termos. Para cadastro, agendamentos e contratações, o aceite será colhido de forma expressa, e a Viva Positivamente manterá o registro da data, do horário e da versão dos Termos aceitos.

Capacidade. Os Programas são destinados a empresários, gestores e líderes. Para se cadastrar ou contratar, você deve ter 18 (dezoito) anos completos e plena capacidade civil. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Contratação em nome de empresa. Se você se cadastrar ou contratar em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

Atualizações. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo para refletir melhorias operacionais ou adequações legais, e a data da versão vigente estará sempre indicada no topo deste documento. Em caso de mudanças relevantes, avisaremos por meio de aviso em destaque no Site ou por e-mail. A continuidade da navegação após a publicação significará concordância com a nova versão. As alterações não prejudicarão Programas já contratados, que continuarão regidos pelas condições vigentes no momento da contratação, salvo se a nova versão for mais favorável ao Usuário ou se a mudança decorrer de exigência legal.

3. ACESSO AO SITE E CADASTRO

Para acessar algumas áreas do Site, agendar a Reunião de Diagnóstico ou contratar Programas, poderemos solicitar dados como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço completo com CEP, e-mail, telefone/WhatsApp e informações sobre a sua empresa (por exemplo, segmento de atuação, número de colaboradores e faixa de faturamento), que nos ajudam a avaliar se o Programa é adequado ao seu momento.

Informações corretas. É condição de uso deste Site que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, corretas, atualizadas e completas. Se houver indícios de que alguma informação não atende a esses requisitos, poderemos solicitar a correção e, caso ela não seja feita, recusar, suspender ou cancelar o acesso ao Site ou a qualquer um de seus serviços. Em situações de fraude ou de risco a terceiros, a medida poderá ser adotada sem aviso prévio.

Login e senha. Suas credenciais de acesso são pessoais e devem ser mantidas em segurança e fora do alcance de terceiros, pois você responde pelas ações realizadas em sua conta ou por meio dela. Se perceber qualquer uso não autorizado, comunique-nos imediatamente.

Acesso individual. Cada acesso aos Programas é pessoal e intransferível. Acessos adicionais para sócios ou membros da equipe somente serão permitidos quando estiverem expressamente previstos na oferta contratada.

4. NATUREZA DOS PROGRAMAS E DOS CONTEÚDOS

Finalidade educacional. Os Programas e Conteúdos têm finalidade educacional e de desenvolvimento humano e empresarial. Eles apresentam métodos, ferramentas e experiências práticas de gestão para apoiar você na tomada de decisões sobre a sua empresa.

Não substituem assessoria profissional. Os Conteúdos não constituem aconselhamento jurídico, contábil, tributário, trabalhista, financeiro, de investimentos, médico ou psicológico individualizado. Antes de tomar decisões nessas áreas, consulte um profissional habilitado.

Resultados. Os resultados da aplicação dos métodos dependem de fatores que fogem ao nosso controle, como o cenário de mercado, a equipe, o momento da empresa, a dedicação e a execução do próprio Usuário. Por isso, a Viva Positivamente não garante resultados específicos de faturamento, lucro, crescimento ou desempenho, e as decisões tomadas a partir dos Conteúdos, assim como sua implementação na empresa, são de responsabilidade do Usuário.

Depoimentos e cases. Os depoimentos e cases divulgados retratam experiências reais de participantes e não representam promessa de resultado idêntico para outras empresas.

Conteúdo informativo do Site. Artigos, vídeos e materiais gratuitos publicados no Site têm caráter informativo e geral, são válidos na data em que foram publicados e não cobrem todas as questões que possam ser relevantes para os seus objetivos. Esses conteúdos podem ser atualizados ou retirados a qualquer tempo, sem obrigação de atualização. Esta regra não se aplica aos Programas contratados, que serão entregues conforme a oferta.

Reunião de Diagnóstico. A Reunião de Diagnóstico é gratuita e não gera obrigação de contratar. As informações sobre a sua empresa compartilhadas nessa reunião serão usadas apenas para o diagnóstico e para a elaboração de eventual proposta, e serão tratadas com sigilo. Os dados de contato informados no agendamento poderão ser utilizados para o envio de comunicações sobre Programas e conteúdos, com opção de descadastro a qualquer momento, conforme a Seção 10.

Atualização dos Programas. Para aprimorar a entrega, a Viva Positivamente poderá atualizar conteúdos, ferramentas, plataformas, datas e horários de encontros, preservando a essência e a carga do que foi contratado e comunicando as alterações de agenda com antecedência razoável.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E REGRAS DE CONDUTA

Você é o único responsável pela forma como utiliza o Site e os Programas e deve respeitar estes Termos, as condições específicas do Programa contratado e a legislação aplicável. Em especial, você se compromete a observar as regras a seguir. Informações, acesso e segurança dos seus dispositivos

• manter seus dados cadastrais verdadeiros e atualizados;
• guardar login e senha em sigilo, sem compartilhá-los com ninguém;
• manter seu computador, celular ou tablet protegido, com ferramentas de segurança atualizadas, e conservar cópias próprias (backup) das informações e dos arquivos que considerar importantes, adotando os procedimentos necessários para atender às suas próprias necessidades de segurança e de recuperação de dados. Confidencialidade nas mentorias, encontros e comunidades
• manter em sigilo as informações estratégicas, financeiras, comerciais e pessoais compartilhadas por outros participantes, sem divulgá-las nem utilizá-las para qualquer outra finalidade, inclusive após o término do Programa;
• respeitar o sigilo, a confidencialidade, a propriedade intelectual e a exclusividade das informações compartilhadas em todos os sites e plataformas da Viva Positivamente, sejam elas geradas por nós ou por nossos parceiros;
• não gravar, fotografar, capturar a tela nem transmitir aulas, encontros e mentorias sem autorização expressa;
• ao relatar situações da sua empresa, evitar expor dados pessoais de colaboradores, clientes ou terceiros além do necessário, preferindo informações anonimizadas. Se precisar compartilhar dados pessoais de terceiros, você declara possuir base legal para isso, nos termos da LGPD. Uso dos Conteúdos
• utilizar os Conteúdos exclusivamente para fins lícitos e dentro dos limites da licença prevista na Seção 8, abstendo-se de, fora desses limites, armazenar, reproduzir, compartilhar, distribuir ou comercializar, total ou parcialmente, de forma gratuita ou onerosa, os materiais digitais ou físicos, inclusive em plataformas públicas ou privadas, grupos, servidores, drives, marketplaces ou quaisquer outros meios de distribuição, sem autorização expressa e por escrito da Viva Positivamente ou do respectivo titular. Uso do Site e da marca
• utilizar o Site apenas para as finalidades a que ele se destina, sem utilizá-lo para fins comerciais próprios sem o nosso consentimento prévio e por escrito;
• não associar a marca Viva Positivamente a outras marcas, produtos ou serviços, não reproduzir o Site dentro de outro site (frame) e não criar links que sugiram parceria, patrocínio ou endosso da Viva Positivamente. Links simples para a página inicial do Site, que não gerem essa impressão, são permitidos;
• cooperar com a Viva Positivamente para fazer cessar qualquer associação, frame ou link não autorizado.

Para estes Termos, “associar a marca” significa expor nome, logotipo, marca ou outros sinais de identificação da Viva Positivamente de maneira que dê a impressão de que determinada fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir o Site ou o seu Conteúdo. Condutas proibidas

Você não pode publicar, enviar, apresentar ou compartilhar, no Site ou nos Ambientes Digitais, material que:

• você não tenha o direito de divulgar, incluindo material de propriedade de terceiros;
• defenda atividade ilegal ou discuta a intenção de praticar algo ilegal;
• seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente;
• ameace, insulte, difame, calunie, assedie, persiga, discrimine ou ofenda outras pessoas, ou invada sua privacidade;
• explore ou prejudique crianças e adolescentes, de qualquer forma;
• infrinja direitos de propriedade intelectual, de marca, de imagem ou de personalidade de qualquer pessoa ou entidade;
• viole a lei ou possa ser considerado ilícito;
• falseie a sua identidade ou a sua relação com qualquer pessoa ou entidade, ou manipule identificadores para ocultar a origem do conteúdo;
• promova, sem autorização, produtos, serviços ou empreendimentos comerciais — inclusive a prospecção de outros participantes para oferecer produtos ou serviços —, sorteios, concursos, patrocínios ou a solicitação de recursos;
• não tenha relação com o tema do Site ou do Programa, como correntes, spam ou publicidade;
• contenha vírus, malware ou qualquer código, arquivo ou programa destinado a interromper, destruir ou limitar o funcionamento de softwares, equipamentos ou redes;
• interrompa o fluxo normal das conversas ou prejudique a participação de outras pessoas em atividades ao vivo;
• colete dados de outros usuários, como e-mails e telefones, para marketing ou qualquer outra finalidade não autorizada;
• desobedeça às regras específicas de cada Ambiente Digital ou contenha links para conteúdos que se enquadrem nas situações acima.

Moderação. Mesmo sem ter a obrigação de fazê-lo, a Viva Positivamente poderá monitorar o uso do Site e dos Ambientes Digitais para verificar o cumprimento destes Termos, e poderá remover ou vetar conteúdos que os violem. Você é integralmente responsável pelo conteúdo dos seus Envios. A Viva Positivamente não responde pelo conteúdo publicado por usuários, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Conteúdos que você considere ilícitos ou ofensivos podem ser comunicados pelos canais da Seção 16.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Adotamos medidas técnicas razoáveis para manter o Site e os Ambientes Digitais seguros, estáveis e disponíveis. Ainda assim, considerando as características próprias da internet, a Viva Positivamente não se responsabiliza por:

• interrupções, suspensões ou instabilidades causadas por fatores externos, como falhas de provedores de internet, de energia ou de plataformas de terceiros, e ataques cibernéticos;
• falhas na conexão, nos equipamentos ou nos programas do Usuário, inclusive transmissões incompletas e mau funcionamento de redes, hardware ou software fora do nosso controle;
• impossibilidade de acesso decorrente do uso de dispositivo ou navegador que não atenda aos requisitos mínimos informados;
• eventos de caso fortuito ou de força maior.

Arquivos para download. Adotamos cuidados de segurança, mas não é possível garantir que arquivos transmitidos pela internet estejam totalmente livres de vírus ou de outros códigos maliciosos. Recomendamos o uso de ferramentas de segurança atualizadas.

Erros e correções. O Conteúdo pode conter imprecisões técnicas ou erros de digitação, que serão corrigidos assim que identificados. Poderemos fazer melhorias e mudanças no Site a qualquer momento.

Manutenções. Paradas programadas serão avisadas sempre que possível. Se uma interrupção prolongada, causada pela Viva Positivamente, comprometer o acesso a um Programa contratado, o prazo de acesso será estendido pelo período correspondente.

Estas limitações se aplicam na máxima extensão permitida pela legislação brasileira e não afastam os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, nem a responsabilidade da Viva Positivamente por falhas que lhe sejam comprovadamente imputáveis.

7. PROPRIEDADE DA INFORMAÇÃO

Todo o Conteúdo acessível no Site, nos Programas e em qualquer outro site ou plataforma de propriedade, licenciado ou controlado pela Viva Positivamente pertence à Viva Positivamente ou à fonte que o forneceu, que detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre ele, protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). Estão incluídos nessa proteção, entre outros:

• as aulas, textos, esquemas, ferramentas e demais materiais que expressam a metodologia desenvolvida por Fernando e Cristiane Campanholo e aplicada nos Programas;
• as gravações de encontros e mentorias, apresentações, e-books, vídeos, áudios e imagens;
• as planilhas, modelos (templates), roteiros, checklists e demais ferramentas de gestão;
• a marca Viva Positivamente, os nomes dos Programas (como “Strats”), logotipos, identidade visual e demais sinais distintivos;
• o layout, a estrutura, o código e o banco de dados do Site e das plataformas.

Cópia para uso pessoal. O Conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer meio sem o consentimento prévio e por escrito da Viva Positivamente, salvo quando autorizado de forma expressa no próprio Site. É permitido baixar ou imprimir uma cópia de páginas individuais do Site para seu uso pessoal e não comercial, desde que não sejam removidos nem alterados os avisos de direitos autorais, marcas, nomes comerciais ou quaisquer outros avisos de propriedade.

Sem transferência de direitos. Nem a autoria nem a propriedade intelectual são transferidas ao Usuário pelo acesso ao Site ou pela contratação de Programas. A modificação ou o uso do Conteúdo de forma diferente da expressamente autorizada nestes Termos viola os direitos de propriedade intelectual da Viva Positivamente.

Marcas. As marcas e logotipos presentes no Site pertencem à Viva Positivamente ou às partes que os disponibilizaram, que detêm todos os direitos sobre eles.

Proteção técnica. É proibido copiar, adaptar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, a estrutura, a configuração ou qualquer elemento técnico do Site, das plataformas e dos materiais, bem como utilizar robôs ou ferramentas automatizadas para extrair Conteúdo.

Inteligência artificial. Também é proibido inserir o Conteúdo em ferramentas de inteligência artificial para treinar modelos, produzir materiais derivados destinados a terceiros ou desenvolver produtos concorrentes.

8. LICENÇA DE USO DOS PROGRAMAS E MATERIAIS DIGITAIS

Natureza da licença. A contratação de um Programa concede ao Usuário licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável em caso de descumprimento destes Termos, válida durante o prazo de acesso informado na oferta. Os materiais são licenciados, e não vendidos: não há transferência de titularidade nem cessão de direitos de propriedade intelectual.

Aplicação na sua empresa. Como os Programas são voltados à gestão empresarial, a licença permite que você aplique os métodos e as ferramentas na gestão interna da(s) sua(s) própria(s) empresa(s), adaptando modelos e planilhas à sua realidade e compartilhando com seus colaboradores apenas o necessário para essa implementação interna. Aulas, gravações e o acesso aos Ambientes Digitais não podem ser repassados.

O que não é permitido. Sem autorização prévia, expressa e por escrito da Viva Positivamente, é proibido:

• revender, sublicenciar, ceder, alugar ou emprestar o acesso ou os materiais;
• compartilhar login e senha ou permitir o acesso de terceiros — o compartilhamento de compras é considerado uso não autorizado de material protegido;
• reproduzir, distribuir, espelhar ou disponibilizar os materiais em nuvem pública, redes sociais, grupos, drives, marketplaces ou quaisquer outros meios;
• utilizar os materiais, métodos e ferramentas para prestar consultoria, mentoria, treinamento ou palestras a terceiros, ou para criar cursos e produtos concorrentes;
• explorar comercialmente os materiais, de qualquer forma.

Consequências. O descumprimento desta Seção poderá levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo da reparação dos danos causados e das medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal.

9. ENVIOS, IMAGEM E DEPOIMENTOS

Licença sobre Envios. Ao publicar ou nos encaminhar comentários, sugestões, ideias, observações, desenhos ou outros Envios pelo Site ou pelos Ambientes Digitais, você concede à Viva Positivamente licença gratuita, não exclusiva, mundial, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir esses Envios, inclusive incorporando-os a outros trabalhos, em qualquer formato, mídia ou tecnologia existente ou que venha a ser desenvolvida. A Viva Positivamente poderá usar sugestões e ideias em seus negócios, inclusive em produtos e em divulgação, sem obrigação de pagamento, e não será responsável por eventual semelhança entre um Envio e suas operações futuras. Essa licença não abrange o seu nome, imagem, voz, depoimentos ou dados pessoais, que seguem as regras específicas desta Seção e da Seção 10.

O que continua confidencial. A regra acima não se aplica: (i) às informações sobre a sua empresa compartilhadas na Reunião de Diagnóstico, em mentorias, encontros ou atendimentos, que são confidenciais e usadas apenas para a entrega do Programa; e (ii) aos seus dados pessoais, que serão tratados conforme a Seção 10 e a Política de Privacidade.

Gravação de encontros ao vivo. Encontros e mentorias em grupo podem ser gravados para que os participantes da mesma turma ou Programa os assistam posteriormente, durante o prazo de acesso. Se você participar com câmera ou microfone ligados, sua imagem e sua voz poderão constar da gravação. Se preferir, você pode manter a câmera desligada e interagir pelo chat.

Uso de imagem e depoimentos em divulgação. O uso do seu nome, imagem, voz ou depoimento, ou do nome e do logotipo da sua empresa, em materiais de divulgação e publicidade da Viva Positivamente depende de autorização específica, que poderá ser revogada a qualquer tempo para usos futuros, preservados os materiais produzidos e veiculados até a revogação.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Viva Positivamente trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), utilizando-os exclusivamente para as finalidades informadas. A Política de Privacidade detalha quais dados coletamos, como os usamos e com quem os compartilhamos; os pontos principais estão resumidos abaixo.

Finalidades. Usamos seus dados para:

• permitir a navegação, o cadastro e o agendamento da Reunião de Diagnóstico;
• executar os Programas contratados, emitir cobranças e documentos fiscais e prestar suporte;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir fraudes e proteger a segurança do Site, dos Ambientes Digitais e dos Usuários;
• enviar comunicações sobre Programas, eventos e conteúdos de interesse, sempre com a opção de descadastro.

Bases legais. Cada tratamento se apoia em uma das hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, como a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse e, quando necessário, o consentimento. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e destacada, e você poderá revogá-lo a qualquer momento.

Dados sensíveis e de menores. Não solicitamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, religião ou opinião política) para o uso do Site ou dos Programas, e recomendamos que eles não sejam compartilhados nos Ambientes Digitais. Não tratamos intencionalmente dados de menores de 18 (dezoito) anos.

Compartilhamento. Os dados poderão ser compartilhados apenas com fornecedores essenciais à operação, como serviços de hospedagem, plataformas de cursos, meios de pagamento, ferramentas de videoconferência, de comunicação e de gestão de clientes, que ficam obrigados a protegê-los, e com autoridades, quando houver determinação legal ou judicial. A Viva Positivamente não vende dados pessoais. Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, hipótese em que serão observadas as regras de transferência internacional da LGPD (art. 33) e da regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD n. 19/2024).

Cookies. O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionar, melhorar a sua experiência e medir audiência, conforme descrito na Política de Privacidade. Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador e, quando disponível, no aviso de cookies do Site.

Prazo de conservação. Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados, inclusive para o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou de requisição de autoridades competentes. Os registros de acesso ao Site são guardados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

Seus direitos. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação desse consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Você também pode se opor a tratamentos realizados em desconformidade com a lei e apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança e incidentes. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Viva Positivamente designa como Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais Cristiane Campanholo, que pode ser contatado(a) pelo e-mail contato@vivapositivamente.com.br para o exercício de direitos, dúvidas e solicitações sobre dados pessoais.

11. SEGURANÇA

A Viva Positivamente pode exigir padrões mínimos de segurança para as senhas e solicitar a sua troca, inclusive periodicamente. Se a senha não atender a esses padrões, poderemos exigir a troca e suspender o acesso até que ela seja feita.

É proibido:

• usar qualquer serviço ou ferramenta conectada ao Site para comprometer a sua segurança ou interferir nos recursos do sistema e nas contas de outros usuários;
• usar ou distribuir ferramentas destinadas a comprometer a segurança, como programas para descobrir senhas, ferramentas de invasão (crack) ou de sondagem de rede;
• tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, contas ou sistemas.

Investigação e cooperação com autoridades. A Viva Positivamente poderá investigar potenciais violações a estes Termos e cooperar com as autoridades competentes e com ordens judiciais, inclusive para identificar quem publique mensagem ou disponibilize material que viole estes Termos. Em caso de incidente de segurança envolvendo o Usuário, poderemos compartilhar as informações estritamente necessárias com as autoridades e com os responsáveis pelos sistemas envolvidos, para apuração e solução do incidente, sempre com observância da LGPD.

Comunicação de irregularidades. Havendo indícios de irregularidade ou ilegalidade no acesso ou no uso do Site, a Viva Positivamente poderá comunicar os fatos às autoridades competentes. Essa comunicação, quando feita de boa-fé, constitui exercício regular de direito (art. 188, I, do Código Civil) e não gera, por si só, dever de indenizar o Usuário comunicado. O mesmo se aplica às medidas adotadas de boa-fé, dentro dos limites legais, durante ou em decorrência dessas investigações.

12. HIPERLINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Site pode conter links para sites que não são mantidos pela Viva Positivamente nem relacionados a ela. Esses links são oferecidos apenas como conveniência aos Usuários e não indicam afiliação.

A Viva Positivamente não revisa esses sites e não é responsável pelo seu conteúdo, pela sua precisão ou pelas suas práticas. Ao acessá-los, você assume o risco e deve consultar os termos e as políticas próprios de cada um. A inclusão de um link não implica endosso ao site de destino.

Plataformas utilizadas nos Programas. A entrega dos Programas pode envolver plataformas de terceiros, como áreas de membros, ferramentas de videoconferência, aplicativos de mensagem e meios de pagamento, cujo uso também está sujeito aos termos e às políticas desses fornecedores. Selecionamos parceiros confiáveis, sem prejuízo da responsabilidade prevista em lei.

13. COMPRAS, PAGAMENTOS, ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

As aquisições de Programas seguem as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico, sempre que houver relação de consumo.

Informações da oferta. As condições de cada Programa, conteúdo, formato, duração, prazo de acesso, preço, formas de pagamento e política de cancelamento são informadas de forma clara na página de venda, na proposta comercial ou no contrato específico, antes da contratação.

Responsabilidade pelas compras. Você é financeiramente responsável pelas compras feitas por você ou por alguém em seu nome, e só pode contratar para si, para a sua empresa ou para pessoa que esteja legalmente autorizado a representar.

Pagamentos. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento e plataformas parceiras, de acordo com as suas próprias regras de segurança. Se o pagamento for recusado ou houver inadimplência, o acesso ao Programa poderá ser suspenso automaticamente e será restabelecido assim que a pendência for resolvida.

Direito de arrependimento. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial pela internet, por telefone, WhatsApp ou videochamada, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do acesso ao Programa,o que ocorrer por último, com reembolso integral dos valores pagos, monetariamente atualizados, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso:

• envie sua solicitação pelo mesmo canal utilizado na contratação ou pelo e-mail contato@vivapositivamente.com.br; você receberá confirmação imediata do recebimento;
• nas compras com cartão de crédito, comunicaremos imediatamente a administradora do cartão para que a cobrança não seja lançada ou, se já lançada, seja estornada; o crédito na fatura segue os prazos da administradora;
• nos pagamentos por Pix ou boleto, a devolução será feita em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento dos dados bancários do pagador;
• eventuais contratos acessórios, como parcelamentos vinculados à compra, serão rescindidos sem custo para você.

Cancelamento após o prazo de arrependimento. Passados os 7 (sete) dias, o cancelamento seguirá as regras específicas de cada Programa, informadas na página de venda, na proposta ou no contrato, observados os limites da legislação.

Encontros ao vivo e prazo de acesso. As datas e os horários dos encontros são informados no calendário do Programa. A ausência do participante não gera direito a reposição, abatimento ou reembolso, salvo previsão diferente no contrato específico; quando houver gravação disponível, ela poderá ser acessada durante o prazo de acesso. Encerrado o prazo de acesso informado na oferta, o acesso aos Conteúdos e aos Ambientes Digitais do Programa será encerrado.

Contestação de cobrança. Antes de contestar uma cobrança junto ao banco ou à administradora do cartão (chargeback), recomendamos entrar em contato com o nosso atendimento, que poderá resolver a questão mais rapidamente. Durante a análise de uma contestação, o acesso ao Programa poderá ser suspenso, e a Viva Positivamente poderá apresentar às instituições de pagamento os registros de contratação, aceite e utilização para demonstrar a regularidade da cobrança.

14. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO ACESSO

A Viva Positivamente poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário, a qualquer tempo, e adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário:

• viole qualquer declaração, garantia ou obrigação prevista nestes Termos, na Política de Privacidade ou nas regras específicas dos Programas;
• pratique atos fraudulentos ou dolosos;
• compartilhe indevidamente o acesso ou os Conteúdos;
• tenha causado ou esteja, diante de indícios concretos, na iminência de causar, por suas atividades e atitudes, dano a terceiros, a outros participantes ou à Viva Positivamente.

Proporcionalidade. A medida será proporcional à gravidade da conduta. Sempre que possível, o Usuário será notificado previamente e poderá apresentar esclarecimentos, exceto em casos de urgência, fraude ou risco a terceiros.

Efeitos. O cancelamento do acesso pode resultar na perda imediata do cadastro, do histórico e dos materiais disponibilizados nos Ambientes Digitais. Os dados pessoais serão mantidos ou eliminados conforme a Seção 10. Nos cancelamentos motivados por violação destes Termos, o Usuário não terá direito a indenização ou compensação pelo encerramento do acesso ou pela perda das informações, e os valores pagos serão tratados conforme o contrato específico e a legislação aplicável.

Descontinuidade de Programa. Se a Viva Positivamente decidir descontinuar um Programa por razões próprias, os participantes serão avisados com antecedência razoável e terão garantido o acesso pelo prazo contratado ou, se isso não for possível, a devolução proporcional dos valores referentes ao período não usufruído.

Você pode deixar de usar o Site e solicitar o encerramento do seu cadastro a qualquer momento. O cancelamento de Programas pagos segue a Seção 13.

15. INDENIZAÇÃO

Você se compromete a indenizar a Viva Positivamente, seus sócios, administradores, colaboradores, parceiros, licenciantes e provedores de serviços e de conteúdo (“Partes Indenizáveis”) pelos prejuízos que comprovadamente causar em razão de: (i) violação destes Termos; (ii) uso do Conteúdo de forma diferente da autorizada; ou (iii) violação de direitos de terceiros.

A indenização abrange perdas, danos, condenações, custos e despesas razoáveis de defesa, inclusive honorários advocatícios, relacionados à violação, bem como reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido das informações contidas no Site, nos termos da legislação aplicável.

16. ATENDIMENTO E COMUNICAÇÕES

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e receber solicitações e reclamações pelos canais abaixo:

Prazo de resposta. As demandas encaminhadas aos nossos canais serão respondidas em até 5 (cinco) dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013.

Notificações sobre conteúdo. Se você entender que algum conteúdo publicado no Site ou nos Ambientes Digitais viola direitos seus ou é ilícito, envie notificação para contato@vivapositivamente.com.br, com a identificação do conteúdo, o endereço da página em que ele se encontra (URL), quando houver, e a comprovação da titularidade do direito ou a descrição da ilicitude.

Comunicações eletrônicas. Você concorda em receber comunicações operacionais relacionadas ao seu cadastro e aos Programas por e-mail, WhatsApp, SMS ou pelos Ambientes Digitais, que terão plena validade. Comunicações de marketing podem ser canceladas a qualquer momento pelo link de descadastro ou pelos nossos canais.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

Lei aplicável. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Código Civil, a LGPD, o Marco Civil da Internet e a Lei de Direitos Autorais.

Tolerância. Tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedente invocável pelo Usuário nem alterarão as obrigações previstas nestes Termos.

Validade das disposições. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Documentos integrantes. Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições específicas de cada Programa formam, em conjunto, o acordo entre você e a Viva Positivamente.

Solução de conflitos e foro. Antes de qualquer medida judicial, convidamos você a procurar os nossos canais de atendimento para buscarmos juntos uma solução, sem prejuízo do seu direito de acesso ao Poder Judiciário e aos órgãos de defesa do consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de Itu/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

VIVA POSITIVAMENTE TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA
CNPJ: 27.710.009/0001-42
Sede: Rua Madre Maria Basilia, 580 / box 111, Centro, CEP 13300-003
E-mail:contato@vivapositivamente.com.br
Site:www.vivapositivamente.com.br